Quem tem medo de Democracia?

No Paraná, 119 municípios passaram a ter o direito de aumentar o número de vereadores, dentro de um limite máximo fixado pela Emenda Constitucional 58/2009, conforme a faixa populacional.

Para valer para as eleições de 2012, qualquer alteração no atual número de vagas deve ser aprovada pelas respectivas Câmaras Municipais até o fim de setembro de 2011.

No modelo de democracia representativa vigente no Brasil, quanto maior o número de vereadores, maior a possibilidade de acesso de lideranças verdadeiramente comunitárias e de representação dos diversos setores que compõem a sociedade (segmentos, categorias, gênero).

Ao passo que, restringir a representatividade significa favorecer a elitização e a concentração nesse espaço de poder, privilegiando candidatos que representam os interesses de grandes grupos econômicos e que contam com campanhas eleitorais milionárias.

O número reduzido de vereadores enfraquece o Legislativo, desestimula a participação política popular e propicia a falta de oxigenação política. Com isso, fica mais fácil a troca de favores e os acordos políticos espúrios com o Executivo.

Os argumentos de quem se diz contra o aumento do número de vereadores têm se esgotado na alegação de acréscimo de despesas e no descrédito nos políticos e no sistema.

É importante que a população não compre essa ideia sem se informar melhor sobre os interesses que estão envolvidos nessa aparente moralização defendida por algumas entidades.

Mais vereadores não é necessariamente sinônimo de mais gastos públicos. A mesma EC 58/2009 estabeleceu que às Câmaras Municipais devem ser destinada uma porcentagem fixa do orçamento do município, independentemente do número de vereadores. Se houver sobra, o valor deve ser devolvido ao Executivo.

Porém, com mais vereadores, diminui a possibilidade de corrupção e a fiscalização torna-se mais eficiente, melhorando também a aplicação do dinheiro público.

Nessa perspectiva, no município de Cascavel, o Fórum Sindical está defendendo a ampliação da democracia representativa e o combate aos gastos excessivos do Legislativo.

Informações obtidas pelo Fórum demonstram que em período em que o município teve 21 vereadores, o Legislativo Municipal gastava 3% da receita do município. Atualmente, quando são apenas 15 vereadores, essa despesa está em 3,25%. Portanto, os gastos eram percentualmente menores no período em que havia mais vereadores.

Pela análise dos gastos nos dois períodos, constata-se que o que mais onera o orçamento das Câmaras Municipais são as despesas com assessores nomeados para cargos de confiança, muitas vezes meros apadrinhados políticos, sem capacidade técnica para exercer a função.

Por isso, o Fórum propõe o corte de privilégios e a redução em 50% do atual número de assessores nomeados sem concurso. Concomitantemente, defende a formação de equipe técnica multidisciplinar (Engenheiro, Arquiteto, Contabilista, Advogado etc.), através de concurso público, para assessorar a todos os vereadores. Assim, é possível chegar ao número de 21 vereadores, que é o máximo permitido a Cascavel, com maior qualificação na tarefa de legislar e fiscalizar, sem aumentar as despesas.

Evidentemente, para alargar mais o conceito prático de democracia, faz-se necessária uma profunda reforma política no país, capaz de colocar o povo como protagonista do processo político, e com participação cada vez mais direta nas decisões, fiscalização e controle dos gastos públicos. E não será negando o direito a uma maior representatividade no Legislativo que avançaremos para as demais mudanças necessárias.

(Fátima Rivas - Oficial de Justiça e Militante do PSOL de Francisco Beltrão)