Outubro de 2013! Neste mês a Constituição Federal completa
25 anos, está fazendo bodas de prata. Mas, o mês não começa com festas, e sim
com ataques e tragédia.
Neste mês, o mês em que a Constituição Cidadã comemora 25
anos de existência, a Constituição que marcou a redemocratização do país está
sendo atacada, achincalhada e jogada no lixo.
Começamos o mês com uma morte entre tantas que marcou com
seu simbolismo o ataque do Estado e das forças conservadoras que o controlam
aos direitos expressos nesta constituição: o direito a uma vida digna, o
direito de participação política, o direito de se manifestar.
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| Ulisses Guimarães e seu gesto Histórico |
Ontem, no Rio de Janeiro (a tão aclamada cidade
maravilhosa), uma professora foi morta pelas forças policiais que tinham como
objetivo “controlar e dispersar” uma manifestação. As tais forças da ordem,
como de praxe utilizaram-se de armas químicas contra o povo, o altamente
conhecido Gás Lacrimogênio. Produto este que é proibido em guerras, mas o
Estado usa contra o povo.
Esta professora respirou este produto, como muitos
manifestantes, mas para o azar dela (esse deve ser o pensamento dos mandantes
da ação: “azar dela”) ao que parece ela sofreu uma reação alérgica e veio a
óbito.
Qual seu crime? Manifestar-se politicamente em um país que
afirma ser uma república e uma democracia. Foi assim, que o Estado tratou e está
tratando os professores no Rio de Janeiro e no país inteiro.
Fica um recado para os Governantes: “Neste mês, nós Profissionais
da Educação não queremos mensagens de parabéns no dia do Professor. Nós
queremos que a Educação como um todo seja tratada com respeito nesta nação!”
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| Professora falando a policiais em Manifestação no RJ |
Outro ataque a Constituição é o que vem sendo orquestrado
contra os direitos expressos na mesma relacionados a população indígena.
Diversos projetos de lei e projetos de Emenda a Constituição tentam destruir
direitos consolidados, sendo que alguns atacam inclusive cláusulas pétreas da
Carta Magna, como o PEC 215 que tenta tirar da FUNAI a responsabilidade pelo
estudo e demarcação de reservas, o que atenta contra a separação dos poderes,
fundamento básico da república.
Em resposta a estes ataques a população indígena organizou
para esta semana (30/09 à 05/10) uma série de mobilizações pelo país (clique aqui e veja reportagens e fotografias dos protestos pelo Brasil) que ocorrem com o objetivo
de alertar a população sobre estes ataques e se manifestar em relação aos
mesmos.
Os atos ocorrem no Brasil inteiro, inclusive em Guaíra
(oeste do PR) onde no dia de hoje 02/10 ocorreu uma manifestação pacifica (veja
aqui o vídeo e fotos) em protesto a PEC 215 e os demais projetos de lei que
tentam destruir os poucos direitos que a população indígena conseguiu na
Constituição Federal.
(Clique aqui, aqui e aqui para ser direcionado a reportagens com imagens e um vídeo da manifestação em Guaíra)
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| Indígenas em Manifestação em Brasilia Fonte: Mídia Ninja |
Mas, não é apenas por ações que a Constituição é atacada, outros
ataques à Constituição ocorrem por omissão. Dois fatos que até hoje não
ocorreram e que a Constituição ordena que ocorram, mas mesmo assim o Congresso
dormiu nos últimos 25 anos um sono esplêndido, e ao que tudo indica continuará
dormindo.
O primeiro é o Imposto sobre grandes fortunas, que até hoje
não foi instituído (por que será? Acesse aqui as declarações de campanha e o histórico judicial dos parlamentares brasileiros, acesse também, clicando aqui quem anda pagando a banda no congresso) e o segundo é a Auditoria da Dívida
Pública, que também não ocorreu até hoje. Assim, a Nação
continua destinando mais de 49% do seu orçamento para saciar a fome de
especuladores das Bolsas de Valores pelo mundo.
Falta dinheiro para a saúde? Falta dinheiro para a educação?
Falta dinheiro para Infraestrutura? Falta dinheiro para a cultura? Falta dinheiro
para o desenvolvimento da ciência? Veja aqui o motivo.
Desta forma, eu termino esta breve reflexão sobre as bodas
de prata de nossa Constituição com a seguinte avaliação: Muito há ainda o que
fazer. Muito há ainda pelo que lutar. Precisamos avançar, mas para avançar não
podemos perder o que já conseguimos. Desta forma, para avançar e conseguir construir
uma sociedade melhor em nosso país, precisamos primeiro proteger o que já
conquistamos. Não podemos permitir um retrocesso, e muitos estão defendendo
este retrocesso.
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| Precisa dizer algo? |
Alguns inconscientemente (indo na onda) outros de maneira
planejada e consciente!
Parabéns Constituição Cidadã! E espero que daqui a 25 anos você possa comemorar Bodas de Ouro comemorando junto a sua
verdadeira implementação e a eficácia social de seu texto!
Agora, para que isso aconteça, é necessário que você também faça sua parte!
