Outubro de 1988 - Outubro de 2013: 25 Anos da Constituição Cidadã, algumas considerações!

Outubro de 2013! Neste mês a Constituição Federal completa 25 anos, está fazendo bodas de prata. Mas, o mês não começa com festas, e sim com ataques e tragédia.

Neste mês, o mês em que a Constituição Cidadã comemora 25 anos de existência, a Constituição que marcou a redemocratização do país está sendo atacada, achincalhada e jogada no lixo.

Começamos o mês com uma morte entre tantas que marcou com seu simbolismo o ataque do Estado e das forças conservadoras que o controlam aos direitos expressos nesta constituição: o direito a uma vida digna, o direito de participação política, o direito de se manifestar.

Ulisses Guimarães e seu gesto Histórico

Ontem, no Rio de Janeiro (a tão aclamada cidade maravilhosa), uma professora foi morta pelas forças policiais que tinham como objetivo “controlar e dispersar” uma manifestação. As tais forças da ordem, como de praxe utilizaram-se de armas químicas contra o povo, o altamente conhecido Gás Lacrimogênio. Produto este que é proibido em guerras, mas o Estado usa contra o povo.

Esta professora respirou este produto, como muitos manifestantes, mas para o azar dela (esse deve ser o pensamento dos mandantes da ação: “azar dela”) ao que parece ela sofreu uma reação alérgica e veio a óbito.

Qual seu crime? Manifestar-se politicamente em um país que afirma ser uma república e uma democracia. Foi assim, que o Estado tratou e está tratando os professores no Rio de Janeiro e no país inteiro.

Fica um recado para os Governantes: “Neste mês, nós Profissionais da Educação não queremos mensagens de parabéns no dia do Professor. Nós queremos que a Educação como um todo seja tratada com respeito nesta nação!”

Professora falando a policiais em Manifestação no RJ

Outro ataque a Constituição é o que vem sendo orquestrado contra os direitos expressos na mesma relacionados a população indígena. Diversos projetos de lei e projetos de Emenda a Constituição tentam destruir direitos consolidados, sendo que alguns atacam inclusive cláusulas pétreas da Carta Magna, como o PEC 215 que tenta tirar da FUNAI a responsabilidade pelo estudo e demarcação de reservas, o que atenta contra a separação dos poderes, fundamento básico da república.

Em resposta a estes ataques a população indígena organizou para esta semana (30/09 à 05/10) uma série de mobilizações pelo país (clique aqui e veja reportagens e fotografias dos protestos pelo Brasil) que ocorrem com o objetivo de alertar a população sobre estes ataques e se manifestar em relação aos mesmos.

Os atos ocorrem no Brasil inteiro, inclusive em Guaíra (oeste do PR) onde no dia de hoje 02/10 ocorreu uma manifestação pacifica (veja aqui o vídeo e fotos) em protesto a PEC 215 e os demais projetos de lei que tentam destruir os poucos direitos que a população indígena conseguiu na Constituição Federal.

(Clique aqui, aqui e aqui para ser direcionado a reportagens com imagens e um vídeo da manifestação em Guaíra)

Indígenas em Manifestação em Brasilia
Fonte: Mídia Ninja

Mas, não é apenas por ações que a Constituição é atacada, outros ataques à Constituição ocorrem por omissão. Dois fatos que até hoje não ocorreram e que a Constituição ordena que ocorram, mas mesmo assim o Congresso dormiu nos últimos 25 anos um sono esplêndido, e ao que tudo indica continuará dormindo.

O primeiro é o Imposto sobre grandes fortunas, que até hoje não foi instituído (por que será? Acesse aqui as declarações de campanha e o histórico judicial dos parlamentares brasileiros, acesse também, clicando aqui quem anda pagando a banda no congresso) e o segundo é a Auditoria da Dívida Pública, que também não ocorreu até hoje. Assim, a Nação continua destinando mais de 49% do seu orçamento para saciar a fome de especuladores das Bolsas de Valores pelo mundo.

Falta dinheiro para a saúde? Falta dinheiro para a educação? Falta dinheiro para Infraestrutura? Falta dinheiro para a cultura? Falta dinheiro para o desenvolvimento da ciência? Veja aqui o motivo.

Desta forma, eu termino esta breve reflexão sobre as bodas de prata de nossa Constituição com a seguinte avaliação: Muito há ainda o que fazer. Muito há ainda pelo que lutar. Precisamos avançar, mas para avançar não podemos perder o que já conseguimos. Desta forma, para avançar e conseguir construir uma sociedade melhor em nosso país, precisamos primeiro proteger o que já conquistamos. Não podemos permitir um retrocesso, e muitos estão defendendo este retrocesso.

Precisa dizer algo?

Alguns inconscientemente (indo na onda) outros de maneira planejada e consciente!

Parabéns Constituição Cidadã! E espero que daqui a 25 anos você possa comemorar Bodas de Ouro comemorando junto a sua verdadeira implementação e a eficácia social de seu texto!

Agora, para que isso aconteça, é necessário que você também faça sua parte!