NOTA PUBLICA DE REPÚDIO: CHEGA DE MORTES: DEMARCAÇÃO DE TERRAS JÁ!

CHEGA DE MORTES: DEMARCAÇÃO DE TERRAS JÁ!

BERNARDINO, PRESENTE!
SOMOS TODOS GUARANI!

Mesmo que a história oficial omita que o processo de colonização do oeste do Paraná deu-se a partir do derramamento de sangue indígena, este fato concreto ocorreu desde o momento das reduções jesuíticas, e se intensificou nas fases posteriores.

Para além da história que não nos é contada, somente nos últimos dez anos ocorreram 560 assassinatos e 206 casos de suicídio de indígenas no Brasil (dados do Conselho Indigenista Missionário– CIMI). Apesar dos índices serem alarmantes, estes dados refletem apenas parte da triste realidade vivenciada cotidianamente pelos povos indígenas na sua luta pelas condições de sobrevivência.

CHEGA DE MORTES!

Atualmente, a maior reivindicação nacional dos povos indígenas é a demarcação das terras tradicionais, sendo que para eles o território assume uma conotação cosmológica, que garante tanto a reprodução material, bem como a simbólica. Ou seja, não existe cultura e vida indígena sem a garantia da territorialidade.

Porém, isso tem sido dificultado principalmente pelo projeto agroexportador, que incentiva a produção desenfreada em busca de lucro, tratando a terra como um mero negócio, sem se preocupar com a natureza e com os povos que dependem dela para coexistir.

Para piorar, o Governo Federal, representado pela Ministra Gleisi Hoffmann (PT), suspendeu o processo de demarcação de terras e desenvolve uma política de enfraquecimento da FUNAI, além de buscar fortalecer as posições de órgãos claramente comprometidos com o agronegócio e os ruralistas.

Dado esse impasse, na região oeste do Paraná tem sido realizada uma campanha de disseminação de ódio e mobilização contrária aos povos indígenas, incentivada pelos defensores das oligarquias locais e as organizações ruralistas. Inclusive boa parte dos deputados da região já se colocaram contrários à demarcação de terras.

Como resultado desses conflitos e a perda de territórios, a taxa de suicídio entre os guaranis é 34 vezes maior que a média nacional. E na região oeste do Paraná isso é acompanhado pelos casos de suicídio ocorridos em Guaíra. O que mais assusta é que, durante uma campanha de conscientização sobre as causas indígenas que realizamos neste ano, deparamo-nos até com crianças nas escolas falando que “índio bom é índio morto”.

E, na semana passada, o guarani Bernardino Dávalo Goularte foi assassinado. Na volta de um jogo de futebol que ocorria em outra aldeia, um carro prata com três pessoas dentro passou disparando várias vezes, atingindo Bernardino com três tiros, além de uma das crianças que o acompanhava ter sido atingida de raspão na cabeça, no braço e na perna. Esse fato ocorreu no centro da cidade. Em visita às aldeias Tekohá Y’Hovy e Tekohá Mirim, as lideranças nos informaram que várias ameaças já ocorreram desde o início do ano como forma de intimidar os indígenas.

No entanto, a mídia local fez pouco caso da situação e a trata como se fosse resultado de uma briga de bar. Para nós, esse não é um caso isolado e merece uma profunda investigação. Não podemos descartar a possibilidade de ter ocorrido em função do conflito anunciado na região.

Diante desta atrocidade cometida contra a vida Guarani, vimos manifestar nosso repúdio e prestar nossa solidariedade. Os povos Guarani, que sempre estiveram presentes na região do Guairá (margens do Rio Paraná), resistindo às atrocidades cometidas pelo “homem civilizado”, mantém firmes a sua luta. E nós pretendemos fortalecer esse movimento.

Solicitamos publicamente uma rápida investigação para encontrar os assassinos e os possíveis mandantes do crime e a subseqüente punição.

Para resolução do conflito, é necessária a retomada dos estudos para a demarcação. É preciso defender a vida acima do lucro!

GLEISI HOFFMANN, NÃO SE PERMITA SUJAR AS MÃOS COM O SANGUE DOS INOCENTES QUE BUSCAM VIVER EM HARMONIA COM A NATUREZA!

SOMOS TODOS GUARANI!
BERNARDINO, PRESENTE!

BASTA ÀS MORTES DE INDÍGENAS:
PELA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONAIS!

27 de novembro de 2013

MOVIMENTO EM DEFESA DOS POVOS INDÍGENAS - OESTE PR

Organizações que se solidarizam:
1. APP de Luta e Pela Base – Oposição Alternativa
2. APP Sindicato – Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu
3. Assembleia Nacional de Estudantes – Livre ANEL
4. Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu – AESPI
5. Associação dos Geógrafos Brasileiros AGB - Seção Local de Marechal Cândido Rondon
6. Casa da América Latina – Foz do Iguaçu
7. Central Sindical e Popular CSP – Conlutas
8. Centro Acadêmico de Biologia – Universidade Federal do Paraná/Palotina
9. Centro Acadêmico de Ciências Sociais – Toledo
10. Centro Acadêmico de Geografia – Marechal Cândido Rondon
11. Centro Acadêmico de Geografia - Universidade Estadual de Londrina
12. Centro Acadêmico de História – Marechal Cândido Rondon
13. Centro Acadêmico de Serviço Social – Toledo
14. Centro de Direitos Humanos CDH - Foz do Iguaçu
15. Coletivo Movimente-se UEM – Universidade Estadual de Maringá
16. Coletivo Resistência Socialista – CRS Toledo
17. Diretório Central dos Estudantes da Unioeste – Foz do Iguaçu
18. Diretório Central dos Estudantes da Unioeste – Marechal Cândido Rondon
19. Diretório Central dos Estudantes da Unioeste – Toledo
20. Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Londrina
21. Geografia das Lutas no Campo e na Cidade GEOLUTAS – Marechal Candido Rondon
22. Grupo de Estudos em Bioética GEB - UFPR Palotina
23. Grupo de Estudos Marxianos Latino-Americano - Toledo
24. Grupo Tortura Nunca Mais – Foz do Iguaçu
25. INTERSINDICAL 
26. Levante Popular da Juventude
27. Movimento Fronteira Zero – Foz do Iguaçu
28. Movimento Juventude Consciente – Toledo
29. Movimento Mulheres em Luta – MML
30. Movimento Universidade Popular – Foz do Iguaçu
31. Núcleo de Estudos sobre a Via Campesina e a Agroecologia NUEVA – Universidade da Integração Latino-Americana UNILA
32. Partido Comunista Brasileiro – PCB
33. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
34. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
35. Pastoral Operária Nacional
36. Rede Megafone
37. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná SINDJOR - Subseção Foz do Iguaçu e Região
38. União da Juventude Comunista - UJC

NOTA PÚBLICA DA CPT: Ministra afronta a Constituição Brasileira

Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação

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NOTA PÚBLICA

 

Ministra afronta a Constituição Brasileira

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público para manifestar sua indignação e repúdio ao que faz o atual governo federal, em defesa da sua visão monocrática de desenvolvimento e de submissão aos interesses do agronegócio.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 8 de maio, em reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deixou claro qual é a verdadeira e única visão do atual governo em relação aos sérios e graves conflitos que envolvem os povos indígenas.

As diversas manifestações indígenas que vêm ocorrendo nos últimos anos, que mostram sua total discordância com projetos que afetam sua vida e seus territórios, são atribuídos pela ministra a grupos que usam o nome dos índios, tentando, com isso, desqualificar suas ações como se eles apenas  fossem massa de manobra nas mãos de outros interesses. “Não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”, disse ela textualmente. E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”.  A ministra deixa patente que o econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados “progresso e desenvolvimento” avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento.

Com essa fala, ela acaba por legitimar toda a violência empreendida contra os povos originários no país. E confirma que o atual modelo de “desenvolvimento” é o mesmo que se implantou no Brasil, desde a época do Brasil Colônia, e se repetiu nos diversos períodos de nossa história. Esquece-se ela, porém, que a Constituição, em seu artigo 231 garantiu: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” e que o Brasil é signatário de acordos internacionais que corroboram estes direitos. As declarações da ministra soam como uma afronta à Constituição brasileira. 

E não são só palavras. Para garantir que as obras que o governo se propõe realizar não sejam interrompidas, como nos tempos da ditadura militar, militariza-se a questão. Em 12 de março, a Presidente Dilma assinou o Decreto nº 7957/2013, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliarem necessário. E lá está a Força Nacional na região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós. E estava em Belo Monte para retirar os cerca de 200 indígenas de 8 etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina, depois que o governo conseguiu liminar da justiça para que os mesmos fossem retirados, até mesmo com o uso da força. Pacificamente como entraram, os indígenas deixaram o local.

E não fica só nisso. Nas regiões, onde os índios depois de decênios de espoliação, tentam reaver pequena parte do território que lhes pertencia, o Palácio do Planalto desqualifica os trabalhos da Funai propondo submeter os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contrariando, mais uma vez a legislação brasileira.

Aliado a isso tudo, a campanha anti-indígena que se desenvolve no Congresso Nacional com a PEC 215, que quer transferir as atribuições constitucionais da Presidência da República em reconhecer territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais para o Senado, e a portaria 303 da Advocacia Geral da União que pretendia estender a todo o Brasil, as condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol, nos dão um quadro de como, depois de cinco séculos, os indígenas são vistos e tratados neste país.

A Coordenação da CPT espera que nossa Constituição seja respeitada em primeiro lugar pelo próprio governo, garantindo “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, e também sobre os territórios dos quais foram espoliados. A preocupação da CPT se dá, também, com relação aos quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre as quais cresce a pressão do capital, apoiado pelos poderes públicos.  É hora de respeitar e de garantir a diversidade presente em nosso país, e o espaço físico para reprodução física e cultural dos povos e comunidades existentes. 

Goiânia, 13 de maio de 2013.

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)