Eduardo Galeano aponta quatro mentiras sobre o ambiente

Texto publicado em Maio de 2011

Buzz

A civilização que confunde os relógios com o tempo, o crescimento com o desenvolvimento, e o grandalhão com a grandeza, também confunde a natureza com a paisagem

Quatro frases que aumentam o nariz do Pinóquio

1- Somos todos culpados pela ruína do planeta.

A saúde do mundo está feito um caco. “Somos todos responsáveis”, clamam as vozes do alarme universal, e a generalização absolve: se somos todos responsáveis, ninguém é. Como coelhos, reproduzem-se os novos tecnocratas do meio ambiente. É a maior taxa de natalidade do mundo: os experts geram experts e mais experts que se ocupam de envolver o tema com o papel celofane da ambiguidade.

Eles fabricam a brumosa linguagem das exortações ao “sacrifício de todos” nas declarações dos governos e nos solenes acordos internacionais que ninguém cumpre. Estas cataratas de palavras – inundação que ameaça se converter em uma catástrofe ecológica comparável ao buraco na camada de ozônio – não se desencadeiam gratuitamente. A linguagem oficial asfixia a realidade para outorgar impunidade à sociedade de consumo, que é imposta como modelo em nome do desenvolvimento, e às grandes empresas que tiram proveito dele. Mas, as estatísticas confessam. 

Os dados ocultos sob o palavreado revelam que 20% da humanidade comete 80% das agressões contra a natureza, crime que os assassinos chamam de suicídio, e é a humanidade inteira que paga as consequências da degradação da terra, da intoxicação do ar, do envenenamento da água, do enlouquecimento do clima e da dilapidação dos recursos naturais não-renováveis. A senhora Harlem Bruntland, que encabeça o governo da Noruega, comprovou recentemente que, se os 7 bilhões de habitantes do planeta consumissem o mesmo que os países desenvolvidos do Ocidente, “faltariam 10 planetas como o nosso para satisfazerem todas as suas necessidades”. Uma experiência impossível.

Mas, os governantes dos países do Sul que prometem o ingresso no Primeiro Mundo, mágico passaporte que nos fará, a todos, ricos e felizes, não deveriam ser só processados por calote. Não estão só pegando em nosso pé, não: esses governantes estão, além disso, cometendo o delito de apologia do crime. Porque este sistema de vida que se oferece como paraíso, fundado na exploração do próximo e na aniquilação da natureza, é o que está fazendo adoecer nosso corpo, está envenenando nossa alma e está deixando-nos sem mundo.

2- É verde aquilo que se pinta de verde.

Agora, os gigantes da indústria química fazem sua publicidade na cor verde, e o Banco Mundial lava sua imagem, repetindo a palavra ecologia em cada página de seus informes e tingindo de verde seus empréstimos. “Nas condições de nossos empréstimos há normas ambientais estritas”, esclarece o presidente da suprema instituição bancária do mundo. Somos todos ecologistas, até que alguma medida concreta limite a liberdade de contaminação.

Quando se aprovou, no Parlamento do Uruguai, uma tímida lei de defesa do meio-ambiente, as empresas que lançam veneno no ar e poluem as águas sacaram, subitamente, da recém-comprada máscara verde e gritaram sua verdade em termos que poderiam ser resumidos assim: “os defensores da natureza são advogados da pobreza, dedicados a sabotarem o desenvolvimento econômico e a espantarem o investimento estrangeiro.”

O Banco Mundial, ao contrário, é o principal promotor da riqueza, do desenvolvimento e do investimento estrangeiro. Talvez, por reunir tantas virtudes, o Banco manipulará, junto à ONU, o recém-criado Fundo para o Meio-Ambiente Mundial. Este imposto à má consciência vai dispor de pouco dinheiro, 100 vezes menos do que haviam pedido os ecologistas, para financiar projetos que não destruam a natureza. Intenção inatacável, conclusão inevitável: se esses projetos requerem um fundo especial, o Banco Mundial está admitindo, de fato, que todos os seus demais projetos fazem um fraco favor ao meio-ambiente.

O Banco se chama Mundial, da mesma forma que o Fundo Monetário se chama Internacional, mas estes irmãos gêmeos vivem, cobram e decidem em Washington. Quem paga, manda, e a numerosa tecnocracia jamais cospe no prato em que come. Sendo, como é, o principal credor do chamado Terceiro Mundo, o Banco Mundial governa nossos escravizados países que, a título de serviço da dívida, pagam a seus credores externos 250 mil dólares por minuto, e lhes impõe sua política econômica, em função do dinheiro que concede ou promete.

A divinização do mercado, que compra cada vez menos e paga cada vez pior, permite abarrotar de mágicas bugigangas as grandes cidades do sul do mundo, drogadas pela religião do consumo, enquanto os campos se esgotam, poluem-se as águas que os alimentam, e uma crosta seca cobre os desertos que antes foram bosques.

3- Entre o capital e o trabalho, a ecologia é neutra.

Poder-se-á dizer qualquer coisa de Al Capone, mas ele era um cavalheiro: o bondoso Al sempre enviava flores aos velórios de suas vítimas… As empresas gigantes da indústria química, petroleira e automobilística pagaram boa parte dos gastos da Eco-92: a conferência internacional que se ocupou, no Rio de Janeiro, da agonia do planeta. E essa conferência, chamada de Reunião de Cúpula da Terra, não condenou as transnacionais que produzem contaminação e vivem dela, e nem sequer pronunciou uma palavra contra a ilimitada liberdade de comércio que torna possível a venda de veneno.

No grande baile de máscaras do fim do milênio, até a indústria química se veste de verde. A angústia ecológica perturba o sono dos maiores laboratórios do mundo que, para ajudarem a natureza, estão inventando novos cultivos biotecnológicos. Mas, esses desvelos científicos não se propõem encontrar plantas mais resistentes às pragas sem ajuda química, mas sim buscam novas plantas capazes de resistir aos praguicidas e herbicidas que esses mesmos laboratórios produzem. Das 10 maiores empresas do mundo produtoras de sementes, seis fabricam pesticidas (Sandoz-Ciba-Geigy, Dekalb, Pfizer, Upjohn, Shell, ICI). A indústria química não tem tendências masoquistas.

A recuperação do planeta ou daquilo que nos sobre dele implica na denúncia da impunidade do dinheiro e da liberdade humana. A ecologia neutra, que mais se parece com a jardinagem, torna-se cúmplice da injustiça de um mundo, onde a comida sadia, a água limpa, o ar puro e o silêncio não são direitos de todos, mas sim privilégios dos poucos que podem pagar por eles. Chico Mendes, trabalhador da borracha, tombou assassinado em fins de 1988, na Amazônia brasileira, por acreditar no que acreditava: que a militância ecológica não pode divorciar-se da luta social. Chico acreditava que a floresta amazônica não será salva enquanto não se fizer uma reforma agrária no Brasil.

Cinco anos depois do crime, os bispos brasileiros denunciaram que mais de 100 trabalhadores rurais morrem assassinados, a cada ano, na luta pela terra, e calcularam que quatro milhões de camponeses sem trabalho vão às cidades deixando as plantações do interior. Adaptando as cifras de cada país, a declaração dos bispos retrata toda a América Latina. As grandes cidades latino-americanas, inchadas até arrebentarem pela incessante invasão de exilados do campo, são uma catástrofe ecológica: uma catástrofe que não se pode entender nem alterar dentro dos limites da ecologia, surda ante o clamor social e cega ante o compromisso político.

4- A natureza está fora de nós.

Em seus 10 mandamentos, Deus esqueceu-se de mencionar a natureza. Entre as ordens que nos enviou do Monte Sinai, o Senhor poderia ter acrescentado, por exemplo: “Honrarás a natureza, da qual tu és parte.” Mas, isso não lhe ocorreu. Há cinco séculos, quando a América foi aprisionada pelo mercado mundial, a civilização invasora confundiu ecologia com idolatria. A comunhão com a natureza era pecado. E merecia castigo.

Segundo as crônicas da Conquista, os índios nômades que usavam cascas para se vestirem jamais esfolavam o tronco inteiro, para não aniquilarem a árvore, e os índios sedentários plantavam cultivos diversos e com períodos de descanso, para não cansarem a terra. A civilização, que vinha impor os devastadores monocultivos de exportação, não podia entender as culturas integradas à natureza, e as confundiu com a vocação demoníaca ou com a ignorância. Para a civilização que diz ser ocidental e cristã, a natureza era uma besta feroz que tinha que ser domada e castigada para que funcionasse como uma máquina, posta a nosso serviço desde sempre e para sempre. A natureza, que era eterna, nos devia escravidão.

Muito recentemente, inteiramo-nos de que a natureza se cansa, como nós, seus filhos, e sabemos que, tal como nós, pode morrer.

Eduardo Hughes Galeano, jornalista e escritor uruguaio. É autor de mais de quarenta livros, que já foram traduzidos em diversos idiomas. Suas obras transcendem gêneros ortodoxos, combinando ficção, jornalismo, análise políticae História. Sua obra mais famosa é o livro “Veias Abertas da América Latina”.

Fonte: http://ponto.outraspalavras.net/2011/05/17/eduardo-galeano-aponta-quatro-mentiras-sobre-ambiente/

Donos da Terra? O Internacionalismo e a Natureza.

É incrível como as vezes a mente humana trabalha sem que precisemos atuar de forma consciente! Uma música, uma fala, uma cor, um cheiro nos trazem visões do passado, lembranças e até mesmo reflexões. As vezes esses fatos acontecem por associação, uma frase que ouvimos durante o dia, associada a visão de algo, ou a percepção de um fato, e então vem o “estalo” na mente, o “insight”.

Algo até então não percebido, ou se percebido, não levado em consideração, vem a mente com toda a força, e então pensamos: “É isso! Como não havia pensado ou percebido isso antes?”.

Foi mais ou menos isso que ocorreu comigo, caros leitores! Algo parecido!

Não foi exatamente um “insigth”, mas me apercebi da importância de um fato que eu já sabia importante (tanto que já mencionei ele aqui mesmo, neste blog em textos anteriores), mas apesar disso notei que ele deve ser melhor trabalhado, por que é uma das chaves para abrirmos o cofre da compreensão dos fenômenos naturais.

Na última sexta feira, em sala de aula, ao trabalharmos a maneira como a Constituição Federal de 1988 apresenta a proteção ao Meio Ambiente, eu ouvi de uma colega de sala uma frase, que por mais lógica e simples que possa ser, me chamou a atenção. Me chamou a atenção porque apesar de lógico, o fruto, a razão, o motivo de existência da própria frase, ou seja, o sentido da mesma, infelizmente não esta presente na sociedade de uma forma geral.

Qual o sentido da frase? Internacionalismo! Fim das fronteiras! A humanidade se vendo enquanto humanidade, enquanto espécie, e não mais enquanto um amontoado de nações separadas e muitas vezes antagônicas entre si.

A frase não tratava da humanidade em si, tinha como objeto o meio ambiente ao dizer que na natureza não existem fronteiras, que nossas fronteiras artificiais não são respeitadas pela natureza, a frase foi mais ou menos esta: ...”exemplo disso é o vulcão no Chile, onde nós aqui estamos sentindo as consequências e todos os países em volta...”.

Quando ouvi isso, senti o internacionalismo implícito na frase (talvez a própria autora da mesma não tenha percebido isso na hora, mas imagino que o tenha, pois já percebi a tempos a grande capacidade intelectual dessa minha colega de sala), mas hoje a noite ao olhar para o céu tentando observar a Lua, vi fumaça entre a Lua e nós, e esta fumaça viajou quilômetros para estar aqui, viajou entre fronteiras não respeitando as mesmas.

Essa fumaça é apenas mais um exemplo de que a natureza é um todo único, de que nossas fronteiras não existem para ela, logo se quisermos de alguma maneira prolongar nossa existência enquanto espécie, é enquanto espécie que devemos agir.

Assim os “patriotas” que gritam a favor da mudança no código florestal, estão gritando não apenas contra a existência de seus filhos, netos e outras gerações vindouras. Estão gritando contra sua própria espécie, e apesar de se dizerem patriotas gritam contra sua própria nação, pois se existe algo de precioso no Brasil é sua biodiversidade, se existe algo que pode dar ao Brasil um papel de destaque no mundo é sua biodiversidade. Não é a cana (já produzimos cana enquanto colônia), não é a soja (mera commodities no mercado mundial), não é a pecuária (nossa pecuária é extremamente ineficiente em termos de produção vide relatório da SBPC), não é nada disso.

É a possibilidade de pesquisa, de desenvolvimento científico, de aumento do saber que esta presente em nosso território. E se não bastasse isso, uma mudança como a pretendida para o código florestal é um tiro contra nossos filhos, um tiro contra nossa própria espécie!

Lembrem-se da frase desta minha colega sobre o vulcão, ela denota bem que para a natureza não existem fronteiras, o que fazemos aqui interfere do outro lado do planeta, e o que fazem lá interfere aqui. A teoria do caos diz que pequenos atos podem levar a grandes consequências, impossíveis de serem calculadas, previstas, e se pequenos atos podem levar a grandes consequências, grandes atos podem levar a tragédias. Que também podem ser construídas através da soma de diversos pequenos atos (é só lembrar de Santa Catarina e da região Serrana do Rio de Janeiro).



Fonte:http://netoclicak.blogspot.com/2008/05/terra-em-transe-teoria-do-caos-e-o.html



Ao se falar de natureza deve-se ter em mente duas coisas: fatos (sejam eles eventos naturais ou não) que ocorrem em um ponto do planeta tem consequências ao longo de todo o planeta, como se reverberassem da mesma forma que ondas sobre a água de um lago, para a Terra não existem fronteiras, ela é um todo único. O segundo ponto a ser analisado é a maneira como nos vemos em relação a natureza: somos estrangeiros em nosso próprio mundo? Alguma anomalia que se desenvolveu por acidente, e desta forma não tem relação com o que esta a sua volta? Ou somos parte deste todo? Uma dentre milhões de outras espécies, que vivem e formam este corpo que alguns chamam de Gaia? Tais questionamentos, devem ser feitos antes de tecermos e construirmos a maneira como nossa sociedade ira se relacionar com o mundo natural. Estamos em um período histórico de escolha, de mudanças, como já foi dito “tudo o que é sólido se dissolve no ar”. Tal dissolução da própria sociedade, como um sorvete derretendo ao Sol, nos leva a pensar: qual a saída? Existe saída? Como  construir outra sociedade? É necessário construir outra sociedade? São necessários outros parâmetros de relacionamento dentro da própria sociedade, e desta para com o mundo a sua volta? Ou melhor, existe um mundo a sua volta, ou querendo ou não a sociedade esta integrada ao mundo natural mesmo que assim não o queira, e desta forma tudo o que acontece com ele também acontece com ela? Estas são perguntas de nossa época. Cabe a nossa geração responder estas perguntas, cabe a nossa geração dar a possibilidade de construção de um mundo melhor para a geração vindoura.

Quero terminar esta reflexão (que já esta se tornando longa para um blog) com uma frase que expressa, resume, tudo o que disse aqui (não, agora não é a frase da minha colega (risos)), mas sim de um pensador, de um sonhador, de alguém que como este que escreve neste momento almejou um mundo melhor:

"Mesmo uma sociedade inteira, uma nação, ou mesmo todas as sociedades existentes num dado momento em conjunto, não são donas da Terra. São simplesmente suas possuidoras, suas beneficiárias, e têm que a legar, num estado melhorado, para as gerações seguintes, como bons pais (e mães) de família" (K. Marx).

Imagem do Filme O Grande Ditador de Charles Chaplin

Essa frase resume tudo o que eu quis apresentar a vocês, não somos donos da Terra, somos meros usufrutuários, e para que possamos tratá-la como ela merece ser tratada, temos de começar a nos encarar enquanto uma espécie, e isso só vai ser possível quando um sistema que divide as pessoas for substituído por um sistema que unifica os indivíduos. Quando um sistema que tem na sua essência a individualização, for substituído por um sistema que tenha em sua essência a construção e a vivência comunitária. Desta forma termino aqui meu texto com um pedido: peço que reflitam no que foi colocado, e nas perguntas que aqui foram feitas!

Abraços Ecosocialistas a todos!

Ainda sobre o assassinato do casal de ambientalistas:

NOTA DE MORTE ANUNCIADA: José Cláudio e Maria do Espirito Santo

Por racismoambiental, 25/05/2011 06:34

A história se repete! 
Novamente, choramos e revoltamo-nos:
Direitos Humanos e Justiça são para quem neste país?

Hoje, 24 de maio de 2011, foram assassinados nossos companheiros, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assentados no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna – PA. Os dois foram emboscados no meio da estrada por pistoleiros, executados com tiros na cabeça, tendo Zé Claúdio a orelha decepada e levada pelos seus assassinos provavelmente como prova do “serviço realizado”.

Camponeses e líderes dos assentados do Projeto Agroextratista, Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo (estudante do Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA) foram o exemplo daquilo que defendiam como projeto coletivo de vida digna e integrada à biodiversidade presente na floresta. Integrantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), ONG fundada por Chico Mendes, os dois viviam e produziam de forma sustentável no lote de aproximadamente 20 hectares, onde 80% era de floresta preservada. Com a floresta se relacionavam e sobreviviam do extrativismo de óleos, castanhas e frutos de plantas nativas, como cupuaçu e açaí. No projeto de assentamento vivem aproximadamente 500 famílias.

A denúncia das ameaças de morte de que eram alvo há anos alcançaram o Estado Brasileiro e a sociedade internacional. Elas apontavam seus algozes: madeireiros e carvoeiros, predadores da natureza na Amazônia. Nem por isso, houve proteção de suas vidas e da floresta, razão das lutas de José Cláudio e Maria contra a ação criminosa de exploradores capitalistas na reserva agroextrativista.

Tamanha nossa tristeza! Desmedida nossa revolta! A história se repete! Novamente camponeses que defendem a vida e a construção de uma sociedade mais humana e digna são assassinados covardemente a mando daqueles a quem só importa o lucro: MADEREIROS e FAZENDEIROS QUE DEVASTAM A AMAZÔNIA.

ATÉ QUANDO?

Não bastasse a ameaça ser um martírio a torturar aos poucos mentes e corações revolucionários, ainda temos de presenciar sua concretude brutal?

Não bastasse tanto sangue escorrendo pelas mãos de todos que não se incomodam com a situação que vivemos, ainda precisamos ouvir as autoridades tratando como se o aqui fosse distante?

Não bastasse que nossos homens e mulheres de fibra fossem vistos com restrição, ainda continuaremos abrindo nossas portas para que os corruptos sejam nossos lideres?

Não bastasse tanta dificuldade de fazer acontecer outro projeto de sociedade, ainda assim temos que conviver com a desconfiança de que ele não existe?

Não bastasse que a natureza fosse transformada em recurso, a vida tinha também que ser reduzida a um valor tão ínfimo?

Não bastasse a morte orbitar nosso cotidiano como uma banalidade, ainda temos que conviver com a barbárie?

Mediante a recorrente impunidade nos casos de assassinatos das lideranças camponesas e a não investigação e punição dos crimes praticados pelos grupos econômicos que devastam a Amazônia, RESPONSABILIZAMOS O ESTADO BRASILEIRO – Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Polícia Federal, Ministério Público Federal – E COBRAMOS JUSTIÇA!

ESTAMOS EM VÍGILIA!!!

“Aos nossos mortos nenhum minuto de silêncio. Mas toda uma vida de lutas.”

Marabá-PA, 24 de Maio de 2011.

Universidade Federal do Pará/ Coordenação do Campus de Marabá; Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA; Curso de Licenciatura Plena em Educação do Campo;

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/ Pará;

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – FETAGRI/Sudeste do Pará;

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETRAF/ Pará;

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;

Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá;

Via Campesina – Pará;

Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará

Fonte:http://racismoambiental.net.br/2011/05/nota-de-morte-anunciada-jose-claudio-e-maria-do-espirito-santon/

Lista de votos favoráveis e contrários as alterações no Código Florestal!

Segue abaixo a lista dos deputados do PR!
 

Paraná (PR)
Abelardo Lupion	DEM		Sim
Alex Canziani	PTB	PsbPtbPcdob	Sim
Alfredo Kaefer	PSDB		Sim
André Vargas	PT		Sim
André Zacharow	PMDB		Sim
Angelo Vanhoni	PT		Sim
Assis do Couto	PT		Sim
Cida Borghetti	PP		Sim
Dilceu Sperafico	PP		Sim
Dr. Rosinha	PT		Não
Edmar Arruda	PSC		Sim
Eduardo Sciarra	DEM		Sim
Giacobo	PR	PrPrbPtdobPrtbPrpPhsPtcPsl	Sim
Hermes Parcianello	PMDB		Sim
João Arruda	PMDB		Sim
Leopoldo Meyer	PSB	PsbPtbPcdob	Sim
Luiz Carlos Setim	DEM		Sim
Luiz Nishimori	PSDB		Sim
Moacir Micheletto	PMDB		Sim
Nelson Meurer	PP		Sim
Nelson Padovani	PSC		Sim
Osmar Serraglio	PMDB		Sim
Ratinho Junior	PSC		Sim
Reinhold Stephanes	PMDB		Sim
Rosane Ferreira	PV	PvPps	Não
Rubens Bueno	PPS	PvPps	Sim
Sandro Alex	PPS	PvPps	Sim
Takayama	PSC		Sim
Zeca Dirceu	PT		Sim
Total Paraná: 29

Você votou em algum deles? Seus filhos e as futuras gerações lhe agradecem!

Para quem quiser acessar a lista completa é só acessar em lista completa abaixo:

Lista completa
Estou de luto! Quem me conhece sabe que sou do PSOL, mas esta luta não é partidária, ela transcende as questões partidárias. Por isso mesmo, deixei em destaque os dois únicos deputados (no caso um deputado e uma deputada) de nosso estado que votaram contra! Os outros colaboraram com o decreto de morte do ecossistema brasileiro! E para quem acha que estou exagerando, por favor busque informações científicas sobre os fatos, e não informações de cunho econômico ideológico! Novamente recomendo o relatório da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência como fonte de informações sobre os impactos destas alterações!
Agora, a luta continua!
Segue duas charges sobre o fato:

 

Fonte: http://sosriosdobrasil.blogspot.com/2011/05/adiada-votacao-das-mudancas-no-codigo.html

 Fonte: http://sosriosdobrasil.blogspot.com/2011/05/democratas-querem-votar-o-codigo.html

AMBIENTALISTAS SÃO ASSASSINADOS EM RESERVA EXTRATIVISTA NO SUDESTE DO PARÁ.

Tantas coisas eu poderia dizer hoje, depois da votação fatídica de ontem a noite eu poderia dizer muitas coisas! Mas, por enquanto vou guarda-lás comigo!
O que quero postar hoje para vocês é uma carta! Sim uma carta! Uma carta aberta, uma declaração que tem sua origem na Diocese de Marabá no estado do Para!
A carta é da Comissão Pastoral da Terra da nominada diocese, e foi publicada exatamente no dia em que o Código Florestal começa a ser assassinado, mas ela não menciona o assassinato do Código Florestal. Apesar de falar sobre assassinato, ela fala sobre um outro assassinato que esta relacionado com a mesma disputa presente no debate em torno das mudanças no Código Florestal, mas se apresentou de forma diferente!

Segue a carta:

AMBIENTALISTAS SÃO ASSASSINADOS EM RESERVA EXTRATIVISTA NO SUDESTE DO PARÁ.

            Hoje, por volta das 8 horas da manhã, os ambientalistas JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA e sua esposa MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA, foram assassinados a tiros no interior do Projeto de Assentamento Extrativista, Praia Alta Piranheira, no município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará. José Cláudio e Maria do Espírito Santo se dirigiam de moto para a sede do município, localizada a 45 km, ao passarem por uma ponte, em péssimas condições de trafegabilidade, foram alvejados com vários tiros de escopeta e revólver calibre 38, disparados por dois pistoleiros que se encontravam de tocaia dentro do mato na cabeceira da ponte. Os dois ambientalistas morreram no local. Os pistoleiros cortarem uma das orelhas de José Cláudio e levaram como prova do crime.

José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram pioneiros na criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira no ano de 1997. Uma área de 22 mil hectares, onde existia uma das últimas reservas de Castanha do Pará, da região sudeste do Estado. Além da Castanha do Pará a reserva é rica em açaí, andiroba, cupuaçu e outras espécies extrativistas. Devido à riqueza em madeira, a reserva era constantemente invadida por madeireiros do município de Nova Ipixuna e Jacundá. A área é também pressionada por fazendeiros que pretendem expandir a criação de gado no local.

“Eu defendo a floresta e seus habitantes em pé, mas devido esse meu trabalho sou ameaçado de morte pelos empresários da madeira, que não querem ver a floresta em Pé”, denunciava José Cláudio. Ele foi o primeiro presidente da associação do assentamento, foi sucedido na presidência da associação por sua esposa Maria do Espírito Santo. Os dois ambientalistas eram incansáveis defensores da preservação da floresta extrativista. Inúmeras vezes interditaram estradas internas, pararam caminhões madeireiros dentro da reserva, anotaram as placas e encaminharam as denúncias ao IBAMA e Ministério Público Federal. Eram porta-vozes das mais de 300 famílias ali assentadas. Defendiam a floresta como suas próprias vidas. Nos últimos anos passaram a serem ameaçados de morte por madeireiros e fazendeiros. Por diversas vezes encaminharam denúncias de ameaças sofridas, através da CPT e do CNS, aos órgãos competentes, sempre nominando madeireiros e fazendeiros como responsáveis pelas ameaças. No final do ano passado, escaparam de uma emboscada, quando pistoleiros estiveram em sua casa procurando pelo casal. Nos últimos anos, a CPT denunciou as ameaças contra o casal no caderno de conflitos no campo. Nem a floresta nem os ambientalistas foram protegidos pelo poder público. As castanheiras continuaram sendo derrubadas pelos madeireiros e as duas lideranças tombaram pelas balas criminosas de pistoleiros a mando de seus ameaçadores.

A responsabilidade pelas mortes dos ambientalistas recai sobre o INCRA, o IBAMA, a Polícia Federal que nada fizeram para coibirem a extração ilegal de castanheiras na reserva e a destruição da Floresta pelos madeireiros e carvoeiros. Recai ainda sobre o governo do Estado do Pará que não colocou a polícia para investigar as tantas denúncias feita por José Cláudio e Maria do Espírito Santo. Por fim, os dois ambientalistas são vítimas do atual modelo de desenvolvimento imposto para a Amazônia pelos sucessivos governantes, que prioriza a exploração desenfreada e criminosa das riquezas da floresta, em benefício do agronegócio, de madeireiros e mineradores.  As consequências são: a destruição da floresta, o saque de suas riquezas e a violência contra seus povos.

            José Cláudio e Maria do Espírito Santo vivem na luta e na memória do povo!

                                  

Marabá, 24 de maio de 2011.

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Diocese de Marabá. 

O código do atraso. (Parte III)

Por João Paulo R. Capobianco Biólogo e ambientalista No Le Monde Diplomatique , Sao paulo,18 de maio de 2011

O Código do Atraso (Parte III)

Estímulo aos desmatamentos

É forçoso reconhecer que o substitutivo de Rebelo foi engenhosamente construído. Salvo dispositivos escandalosamente antiambientais, a maioria dos problemas está nos detalhes de um texto que possui 55 artigos e 37 páginas. Os principais são expostos a seguir:

1. Introdução do conceito de “Área rural consolidada”. Ao definir essa nova figura legal, o substitutivo simplesmente converte para essa categoria as ocupações irregulares feitas até 22 de julho de 2008 em fragrante desrespeito à legislação ambiental. Mais do que um jogo de palavras, introduz uma ideia que será posteriormente defendida à exaustão, de que o que está feito não deve ser revertido. Uma espécie de direito adquirido para quem desrespeitou a legislação ambiental.

2. Ampliação do conceito de pequena propriedade rural, sem critérios socialmente adequados, possibilitando o aumento significativo de proprietários rurais beneficiados pelo tratamento diferenciado e preferencial dado aos pequenos produtores rurais, mesmo sem o serem.

3. Modificação do parâmetro para o cálculo das áreas de preservação permanente (APP) nas margens dos rios, levando à redução das áreas que se encontram em situação irregular e que, portanto, teriam que ser recuperadas, além de permitir futuras autorizações de desmatamento onde hoje é proibido.

4. Redução de 30 para 15 metros a faixa de proteção (APP) das margens de rios de até cinco metros. Essa modificação, combinada com a anterior, vai reduzir drasticamente a proteção legal das matas ciliares, desobrigando a recuperação ou viabilizando novos desmatamentos.

5. Liberação da ocupação e desmatamentos da vegetação nativa situada em altitude superior a 1.800 metros, hoje protegida como APP.

6. Eliminação da proteção das áreas de várzeas, que deixam de ser consideradas como APP, sujeitando os corpos d’água a terem suas áreas de inundação natural totalmente degradadas e contaminadas por uso intenso de pesticidas e adubos.

7. Eliminação da obrigatoriedade de recuperar a Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, equivalentes a seiscentos hectares na Amazônia.

8. Desconto de área equivalente a quatro módulos fiscais no cálculo da Reserva Legal degradada a ser recuperada nas médias e grandes propriedades.

9. Computo da área de preservação permanente no cálculo da Reserva Legal para todo o país, independentemente das dimensões da propriedade, reduzindo o montante de área ilegalmente desmatada a ser recuperada.

10. Anistia “branca” de cinco anos para desmatadores irregulares. Esse é um dos pontos mais graves e sofisticados do substitutivo. Estabelece a obrigatoriedade da União e dos estados elaborarem, no prazo de até cinco anos, Programas de Regularização Ambiental fixando os parâmetros e as condições para a recuperação da vegetação nativa nas propriedades rurais irregulares.

Durante o período de elaboração do tal Programa, o proprietário nada precisa fazer e está autorizado a continuar utilizando economicamente a área que desmatou ilegalmente. Além disso, suas multas e seus processos por desmatamento de antes de 22 de julho de 2008 ficam suspensos.
Há muitos outros aspectos nocivos no substitutivo, como a transferência de competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente para os governos federal, estaduais e municipais, que podem editar decretos e atos normativos sem nenhum controle social ou a possibilidade ambientalmente equivocada de permitir a compensação da Reserva Legal em qualquer bioma.

O único dispositivo que tem um aparente caráter ambiental no substitutivo de Aldo Rebelo é a proposta de moratória para novos desmatamentos por um período de cinco anos, a partir da promulgação da lei. Entretanto, cotejando essa previsão com o conjunto de modificações, que tornarão praticamente impossível controlar e punir os desmatamentos ilegais, fica evidente a sua iniquidade.

O grau de acirramento do debate, resultado da radicalização do substitutivo e do próprio posicionamento de Aldo Rebelo, vem conduzindo a um impasse raras vezes visto. No esforço para impedir a desconstituição da legislação ambiental, praticamente nada está sendo feito para a definição de instrumentos legais de compensação aos que preservaram, seja por meio de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, seja pela criação de um mercado que remunere a floresta como ativo econômico.
O que está mobilizando a academia, os empresários esclarecidos e os ambientalistas é a defesa de uma agenda preservacionista do século passado e não a do futuro onde será imperativo desenvolver instrumentos para viabilizar a coexistência entre o aumento da conservação e o aumento da produção. Esse é o desafio que deveria estar consumindo as energias dos envolvidos na discussão do Código Florestal.

Sem sinais de avanço, as reuniões se multiplicam no Congresso e no Palácio do Planalto. Uma comissão de negociação foi montada pelo atual presidente da Câmara, para se buscar um acordo que permita colocar o substitutivo em votação sem que vire uma polêmica capaz de gerar fissuras na base do governo, com graves repercussões junto à opinião pública. Até agora nenhum resultado concreto nessa direção foi obtido e multiplicam-se informações desencontradas e contraditórias sobre supostos acordos entre as partes envolvidas.

Nada parece ser suficiente para convencer a bancada ruralista e seu novo líder de que a proposta tal como está é um retrocesso inaceitável, incapaz de levar tranquilidade ao campo e, muito menos, estabelecer a tão desejada segurança jurídica para o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária no país.

As lideranças ruralistas com forte influência e trânsito nos arcos, cúpulas e abóbadas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do presidente Getúlio Vargas, quando foi editada a primeira versão do Código Florestal, em 1934.

Foi naquela época, há mais de oitenta anos, que foi estabelecido que as florestas eram “interesse comum de todos os habitantes do país” e definida a obrigatoriedade de preservação de 25% da vegetação nativa das propriedades rurais e das florestas protetoras, destinadas a conservar os recursos hídricos e evitar a erosão, entre outras funções.

Como em 2000 parece que restará a presidente atuar junto às lideranças do Congresso para evitar o pior.

João Paulo R. Capobianco é biólogo e ambientalista, é membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008.

Natureza e Corrupção! A natureza como matéria de negociatas!

Mais do que antes, o código florestal virou objeto de negociatas!
Para evitar o chamamento do ministro chefe da casa civil, Antonio Palocci, ao Congresso no intuito de prestar esclarecimentos sobre a forte suspeita de enriquecimento ilícito que recai sobre ele, o governo aceitou votar e aprovar o relatório do Código "da morte" Florestal apresentado na seção passada por Aldo Rebelo!
É, agora a natureza também virou produto comercial nas negociatas dentro dos corredores do congresso!
E é dessa maneira que os Ruralistas pretendem aprovar o código, o governo aprova o código e os ruralistas aprovam a corrupção! Pois é, como se costuma dizer por aí: "Uma mão lava a outra!"

Segue a reportagem completa disponível no site do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU):

Governo aceita votar Código Florestal para evitar convocação de Palocci
[19/05/2011 11:45]

Em negociação com líderes da oposição, Governo Federal se compromete a
votar, sem modificações, projeto que causou polêmica na semana passada
por haver sido alterado pelo relator minutos antes da votação. Acordo
inclui, ainda, apreciação de emenda do deputado Paulo Piau (PMDB/MG)
que, na prática, acaba com a proteção a áreas frágeis no país.



Após quatro dias de exposição pública de um de seus principais
integrantes, o Governo Federal acatou a chantagem dos partidos de
oposição. Em troca de não convocar ao Congresso Nacional o
ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e do fim da obstrução à
votação de medidas provisórias que, dentre outras coisas, dão isenção
fiscal para compra de material usado em usinas nucleares e afrouxam as
regras de licitação para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o
Governo fechou acordo para votar, na próxima terça-feira, o projeto de
flexibilização no Código Florestal.

O anúncio ocorreu poucas horas depois de o próprio Governo Federal
soltar os últimos dados oficiais sobre desmatamento na Amazônia, que
apontam um crescimento vertiginoso nos primeiros meses deste ano,
especialmente no Mato Grosso, onde cresceu 43% entre agosto de 2010 e
abril de 2011. Esses dados corroboram a análise feita pelo Imazon, que
identificou um aumento explosivo do desmatamento naquele estado em
abril deste ano (537% maior do que em abril de 2010). Há duas semanas
o Instituto Centro de Vida – ICV já havia anunciado que o desmatamento
em Mato Grosso havia explodido nesse começo de ano, devido sobretudo à
expectativa de muitos produtores rurais de se beneficiarem da anistia
que vem sendo prometido pelos líderes do setor com a aprovação das
alterações no Código Florestal.

Análise feita pelo ISA e outras organizações da sociedade civil mostra
que o texto que será votado é um grande retrocesso ao país. Além de
manter ocupações insustentáveis em áreas de preservação permanente
(como pecuária em encostas e topos de morro), incentivar novos
desmatamentos ilegais em reserva legal e isentar a recuperação de
reserva legal para todos os imóveis de até quatro módulos fiscais,
dentre vários outros pontos graves, ele é cheio de lacunas e
contradições, o que tornará quase impossível sua aplicação caso venha
a se transformar em lei. Só com isso as metas nacionais de recuperação
de biomas e de diminuição do desmatamento já deixariam de ser
alcançadas.

Mas, o acordo para votação incluiu ainda uma outra novidade, ainda
mais negativa para nossas florestas. Uma única emenda será votada: a
de número 164, apresentada pela bancada do PMDB e do PR, que permite
que as APPs sejam desmatadas para a instalação de atividades
“agrossilvipastoris” (agricultura, pecuária ou plantações florestais)
e dá aos Estados o poder para definir outras atividades econômicas que
possam ser exploradas nessas áreas. Essa emenda, na prática, faz mais
do que uma anistia geral e irrestrita para ocupações ilegais ocorridas
até 2008; acaba com a própria definição de APP, pois as exceções que
justificam o desmatamento em beiras de rio, encostas e topos de morro
serão tão numerosas que, na verdade, serão a regra. Veja aqui a
emenda.

Embora o PT tenha dito que votará contra essa emenda, o Planalto sabe
que os ruralistas articularam o suficiente para aprová-la. A
presidente Dilma, no entanto, se comprometeu durante a campanha
presidencial a vetar qualquer proposta que signifique uma anistia
geral às ocupações ilegais em APPs. É bom ir preparando a caneta, ou
se movimentar para que, no Senado, a história seja diferente.




ISA, Raul Silva Telles do Valle.


-- 
Luciana Bedeschi
11 8168 0527


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http://www.ibdu.org.br

O Código do atraso (Parte II)

Por João Paulo R. Capobianco Biólogo e ambientalista No Le Monde Diplomatique , Sao paulo,18 de maio de 2011

  Contraofensiva ruralista

Conhecendo esse contexto, fica evidente não ser mera coincidência o momento escolhido para esse grande esforço empreendido pelos ruralistas, no sentido de buscar promover a completa desestruturação da legislação de proteção à vegetação nativa do país. Ele é consequência direta da percepção de que os produtores rurais em situação irregular enfrentariam cada dia mais dificuldades para continuarem a deixar de aplicar as exigências legais, frente os novos mecanismos de controle e punição engendrados nos últimos anos.

O movimento antiambiental em andamento agora na Câmara, entretanto, tem uma diferença fundamental em relação ao de 2000: ele foi, dessa vez, minuciosamente preparado em todos os seus aspectos.

Do ponto de vista processual, ressuscitaram um projeto de 1999, que já tinha sido arquivado duas vezes e o submeteram à análise de uma comissão especial criada em setembro de 2009 pelo então presidente da Câmara, Michel Temer, composta quase que exclusivamente por parlamentares ligados ao setor ruralista.

Do ponto de vista político designaram o comunista Aldo Rebelo como relator. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebelo é detentor de profundo conhecimento dos processos legislativos, obtido em seus cinco mandatos consecutivos.

Do ponto de vista técnico foram ainda mais longe. Fizeram surgir dois relatórios produzidos por uma unidade da Embrapa, a “Embrapa Monitoramento por Satélite”, de resultados discutíveis, mas muito úteis às teses ruralistas.

Um deles intitulado “Alcance territorial da legislação ambiental e indigenista”, baseado em leitura tendenciosa dos dispositivos legais em vigor e em erros primários de aritmética, serviu de argumento para sustentar um suposto engessamento territorial da agropecuária brasileira pela legislação ambiental. Amplamente divulgado em audiências públicas e alardeado pelos líderes ruralistas por todo o país, o relatório chegou a afirmar que a área disponível para a agropecuária era “negativa” no Brasil.

Outro relatório, ainda mais questionável, intitulado “A dinâmica das florestas no mundo”, afirmava que nos últimos 8 mil anos o volume de florestas no Brasil teria saltado de 9,8% para 28,3% em relação ao total existente no planeta. Tal proeza, segundo os autores, deveria render louros e reconhecimento internacional e não mais pressões pela conservação.

O estudo só não esclareceu aos leitores que o desmatamento em nosso país atingiu taxas anuais de proporções tão grandes que, mantido o ritmo do início dos anos 2000, estaríamos repetindo em poucas décadas o mesmo erro cometido em séculos pelos demais países criticados no relatório.

Dessa forma, com uma comissão blindada pelos representantes do setor ruralista, um relator de reconhecida competência parlamentar e trânsito no Congresso Nacional e estudos técnicos de encomenda, o resultado não poderia ser outro. No dia 6 de julho de 2010, a Comissão Especial destinada a proferir relatório sobre o Projeto de Lei 1.876 de 1999, aprovou o substitutivo de Aldo Rebelo por treze votos a favor e cinco contra.

Com a justificativa de que há um enorme contingente de produtores rurais em situação irregular, o que é verdade, e que seria necessário aprimorar os mecanismos que estimulem, apoiem e facilitem a regularização, com o que todos concordam, o substitutivo modifica profundamente as exigências legais atualmente em vigor. As alterações propostas fazem que, como num passe de mágica, as irregularidades deixem de existir e o que era um passivo ambiental de uma propriedade rural praticamente desapareça. Com isso, muito pouco do que foi ilegalmente desmatado permanece com a obrigação de ser recuperado ou compensado, como exige a legislação brasileira desde 1934.

Uma comparação com as iniciativas governamentais de regularização do pagamento de impostos, os chamados Programas de Recuperação Fiscal (Refis), pode ajudar a entender a questão.

O Refis visa criar oportunidades para o recolhimento de impostos atrasados, que dificilmente seriam pagos em condições normais de prazos e incidência de juros. Além disso, tem o objetivo de regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes que ficam sem acesso ao credito público. Para tanto é dado um desconto e os valores são parcelados de forma a tornar viável o pagamento.

O substitutivo de Aldo Rebelo tenta criar uma espécie de “Refis para devedores de Reserva Legal e áreas de preservação permanente”. O problema é que ele propõe mudanças tão radicais na legislação que seriam comparáveis ao governo mudar a alíquota do imposto que está atrasado durante a negociação do pagamento da dívida. Ora, se a alíquota é alterada para menor, como exigir que os devedores paguem os valores atrasados calculados com uma alíquota que já não existe.

Contrariando a justificativa original de facilitar a regularização, o substitutivo retira propriedades da situação irregular, sem que o proprietário rural tenha que corrigir pelo menos parte do ato ilegal praticado.

Esse é um dos efeitos mais perversos do texto, pois acaba por beneficiar quem desmatou em detrimento de quem cumpriu a lei e possui parte de sua propriedade com Reserva Legal e APP conservada.

O outro efeito negativo, tão grave quanto o primeiro, é que ao diminuir a dimensão das áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme veremos a seguir, o substitutivo torna possível a autorização de desmatamento de extensas áreas hoje protegidas pelo atual Código Florestal.

João Paulo R. Capobianco é biólogo e ambientalista, é membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008.

Amanhã será colocada a parte III

O código do atraso (Parte I)

Caros leitores o texto abaixo não é de minha autoria, mas sim do pesquisador João Paulo R. Capobianco, foi publicado hoje no Le Monde Diplomatique, como o mesmo trás uma abordagem interessante sobre a discussão em torno das alterações no Código Florestal resolvi publica-lo aqui para disponibiliza-lo a vocês!

Como o mesmo é um pouco extenso eu farei uma divisão em três partes do texto, publicando uma parte a cada dia.

Boa leitura! E boa reflexão!

Por João Paulo R. Capobianco
Biólogo e ambientalista
No Le Monde Diplomatique , Sao paulo,18 de maio de 2011

A discussão sobre florestas está nas primeiras páginas dos jornais e no horário nobre das emissoras de rádio e televisão. A boa notícia é que, dessa vez, o acalorado debate não é consequência da divulgação de números alarmantes de derrubadas na Amazônia.
Graças a uma atuação firme de combate ao desmatamento iniciada no primeiro governo Lula, que teve continuidade no segundo e, espera-se, prossiga no de Dilma Rousseff, os índices vêm diminuindo ano a ano.

O monstro, que parecia incontrolável e nos assombrou e envergonhou durante os séculos em que reinou na Mata Atlântica e na Caatinga e as décadas em que ditou as regras na Amazônia e no Cerrado, mostrou sua fragilidade ao ter que enfrentar compromisso político e ação firme do governo, impulsionado a agir pela pressão da sociedade.

A má notícia, entretanto, é que essa intensa discussão não é motivada pela evidente necessidade de aperfeiçoamento da legislação florestal, a fim de torná-la mais moderna e compatível com o atual momento em que vivemos. Momento este, marcado por um forte crescimento da consciência ambiental e da valorização dos princípios da sustentabilidade.

O que estamos assistindo, é uma disputa desigual entre os que querem impor uma flexibilização total das normas de conservação e os que, impossibilitados de fazer a agenda avançar, estão na defensiva, tentando garantir que o estrago seja o menor possível.

Essa não é a primeira vez que parlamentares da intitulada “bancada ruralista”, constituída pelo que há de mais atrasado no campo, tentam flexibilizar a legislação. Em 2000 quase conseguiram. Não fosse a vigorosa reação da opinião pública e a resistência de alguns poucos parlamentares, que levaram o então presidente Fernando Henrique Cardoso a intervir no processo, teria sido aprovado o famigerado relatório do Deputado Micheletto (PMDB-PR), que literalmente destruiria os instrumentos legais de proteção da vegetação nativa do país.

Um período de avanços

Desde essa última investida até agora, algumas coisas mudaram nos processos de degradação florestal. E a mudança foi, finalmente, após décadas de descontrole, para melhor.

Na Amazônia, entre 2004 e 2010, o desmatamento anual despencou de 27.423 km² para 6.451 km², atingindo a menor taxa registrada desde que teve início o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1988. Nos demais biomas o desmatamento também entrou em declínio, embora no Cerrado os índices ainda sejam alarmantes.

Para se chegar a esse resultado, ainda não completamente satisfatório, visto que o desmatamento, embora menor, continua em proporções muito altas, foi implementado um conjunto inédito de fortes medidas de controle.

Somente na Amazônia, onde o governo concentrou seus esforços no período de 2004 a 2010, foram criadas cerca de 261 mil km² de unidades de conservação e homologadas aproximadamente 180 mil km² de terras indígenas. Essas novas áreas protegidas tiraram do alcance de especuladores e grileiros uma área equivalente à soma dos territórios dos estados de São Paulo e do Paraná.

Para tornar ainda mais eficiente a ação contra a grilagem, um dos principais fatores de desmatamento na Amazônia, foram cancelados nos cadastros do Incra mais de 66 mil títulos de posses ilegítimas e modificados radicalmente os mecanismos e procedimentos para registro de posse.

Somaram-se a isso as operações do Ibama integradas com a Polícia Federal e polícias ambientais dos estados que levaram ao fechamento de aproximadamente 1.500 empresas clandestinas, apreensão de milhões de metros cúbicos de toras, desmonte de máfias da madeira e da especulação de terras públicas, que operavam há décadas na região, e a prisão centenas de pessoas, incluindo funcionários públicos dos governos federal e estaduais.

Complementando essas medidas, vieram outras no campo legal, como a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.482/06) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a edição de vários decretos, em especial os de números 6.321/07 e 6.514/08, que definiram mecanismos muito consistentes para fazer valer o cumprimento do Código Florestal.

João Paulo R. Capobianco é biólogo e ambientalista, é membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008.

Amanhã será colocada a parte II

Código Florestal: pressa é inimiga do futuro

O texto abaixo não é meu, apesar de coadunar com as ideias apresentadas no mesmo.
Seu autor é o Dep. Federal Ivã Valente (PSOL/SP), e o texto foi publicado hoje 09/05/11 na página Opinião da Folha de São Paulo.

Deixo vocês com as reflexões nele apresentadas:

Código Florestal: pressa é inimiga do futuro

IVAN VALENTE

A tentativa de flexibilização da legislação ambiental dará a Estados e municípios uma autonomia que trabalha a favor do agronegócio do país

O projeto do novo Código Florestal, se aprovado, significará um brutal retrocesso na proteção do meio ambiente e da biodiversidade.
Basta olhar para o resultado da ocupação irregular das áreas de preservação permanente (APPs) nas tragédias no Rio de Janeiro para ter a dimensão da irresponsabilidade de reduzir tais áreas, como defende o relatório de Aldo Rebelo.
O projeto também sobrepõe as APPs à reserva legal, porção de terra de mata nativa, ignorando que cada uma cumpre funções específicas, que valorizam a propriedade.
Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sua preservação possibilitaria inclusive aumento na produtividade agrícola. Nas plantações de soja, a produção poderia ser até 50% maior com a ajuda da polinização.
As propriedades rurais de até quatro módulos fiscais -90% dos imóveis rurais do Brasil- também ficam desobrigadas de recompor a área de reserva legal, aumentando o desmatamento em até 70 milhões de hectares. O impacto é altamente negativo, sobretudo para o efeito estufa, cuja redução está entre os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Para os ruralistas, ampliar a competição internacional justificaria a ocupação de todas essas áreas.
Inúmeras pesquisas demonstram, no entanto, que, sem ferir a legislação e as florestas, há terras e técnicas de produtividade suficientes para elevar a produção.
Na votação do relatório na comissão especial, todas as entidades representantes da pequena propriedade e da agricultura familiar se posicionaram contra as mudanças. Sabem que o grande agronegócio exportador é o maior interessado na alteração do Código Florestal e que, na realidade, os grandes proprietários se arrogam a falar em nome dos pequenos.
O texto reformulado também anistia os desmatadores que cometeram infrações até julho de 2008.
Argumenta-se que 90% das propriedades estão irregulares, mas há uma questão pedagógica em jogo.
Desde 1999, está em vigor a Lei de Crimes Ambientais, e a legislação já concede o prazo de 30 anos para uma propriedade recuperar o que devastou. O constante desrespeito ao Código vigente se dá pela certeza da impunidade.
O Estado deveria, ao contrário, estimular a recomposição das áreas e recompensar a preservação com o pagamento de serviços ambientais à agricultura familiar.
A tentativa de flexibilização da legislação ambiental nacional dará ainda a Estados e municípios uma superautonomia, que trabalha a favor do agronegócio e da especulação imobiliária nas cidades.
A questão é complexa e merece ser melhor analisada, como pediram o Ministério Público, a OAB e a SBPC. A tramitação açodada do texto, à luz da pressão de interesses imediatistas, significa negar o direito à participação da população em uma discussão que interessa a todos e que pode comprometer o futuro de inúmeras gerações.

IVAN VALENTE, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL-SP e membro da Frente Parlamentar Ambientalista. Foi relator na Câmara de Negociação do Código Florestal.

Fonte:


São Paulo, segunda-feira, 09 de maio de 2011