Natureza e Corrupção! A natureza como matéria de negociatas!

Mais do que antes, o código florestal virou objeto de negociatas!
Para evitar o chamamento do ministro chefe da casa civil, Antonio Palocci, ao Congresso no intuito de prestar esclarecimentos sobre a forte suspeita de enriquecimento ilícito que recai sobre ele, o governo aceitou votar e aprovar o relatório do Código "da morte" Florestal apresentado na seção passada por Aldo Rebelo!
É, agora a natureza também virou produto comercial nas negociatas dentro dos corredores do congresso!
E é dessa maneira que os Ruralistas pretendem aprovar o código, o governo aprova o código e os ruralistas aprovam a corrupção! Pois é, como se costuma dizer por aí: "Uma mão lava a outra!"

Segue a reportagem completa disponível no site do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU):

Governo aceita votar Código Florestal para evitar convocação de Palocci
[19/05/2011 11:45]

Em negociação com líderes da oposição, Governo Federal se compromete a
votar, sem modificações, projeto que causou polêmica na semana passada
por haver sido alterado pelo relator minutos antes da votação. Acordo
inclui, ainda, apreciação de emenda do deputado Paulo Piau (PMDB/MG)
que, na prática, acaba com a proteção a áreas frágeis no país.



Após quatro dias de exposição pública de um de seus principais
integrantes, o Governo Federal acatou a chantagem dos partidos de
oposição. Em troca de não convocar ao Congresso Nacional o
ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e do fim da obstrução à
votação de medidas provisórias que, dentre outras coisas, dão isenção
fiscal para compra de material usado em usinas nucleares e afrouxam as
regras de licitação para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o
Governo fechou acordo para votar, na próxima terça-feira, o projeto de
flexibilização no Código Florestal.

O anúncio ocorreu poucas horas depois de o próprio Governo Federal
soltar os últimos dados oficiais sobre desmatamento na Amazônia, que
apontam um crescimento vertiginoso nos primeiros meses deste ano,
especialmente no Mato Grosso, onde cresceu 43% entre agosto de 2010 e
abril de 2011. Esses dados corroboram a análise feita pelo Imazon, que
identificou um aumento explosivo do desmatamento naquele estado em
abril deste ano (537% maior do que em abril de 2010). Há duas semanas
o Instituto Centro de Vida – ICV já havia anunciado que o desmatamento
em Mato Grosso havia explodido nesse começo de ano, devido sobretudo à
expectativa de muitos produtores rurais de se beneficiarem da anistia
que vem sendo prometido pelos líderes do setor com a aprovação das
alterações no Código Florestal.

Análise feita pelo ISA e outras organizações da sociedade civil mostra
que o texto que será votado é um grande retrocesso ao país. Além de
manter ocupações insustentáveis em áreas de preservação permanente
(como pecuária em encostas e topos de morro), incentivar novos
desmatamentos ilegais em reserva legal e isentar a recuperação de
reserva legal para todos os imóveis de até quatro módulos fiscais,
dentre vários outros pontos graves, ele é cheio de lacunas e
contradições, o que tornará quase impossível sua aplicação caso venha
a se transformar em lei. Só com isso as metas nacionais de recuperação
de biomas e de diminuição do desmatamento já deixariam de ser
alcançadas.

Mas, o acordo para votação incluiu ainda uma outra novidade, ainda
mais negativa para nossas florestas. Uma única emenda será votada: a
de número 164, apresentada pela bancada do PMDB e do PR, que permite
que as APPs sejam desmatadas para a instalação de atividades
“agrossilvipastoris” (agricultura, pecuária ou plantações florestais)
e dá aos Estados o poder para definir outras atividades econômicas que
possam ser exploradas nessas áreas. Essa emenda, na prática, faz mais
do que uma anistia geral e irrestrita para ocupações ilegais ocorridas
até 2008; acaba com a própria definição de APP, pois as exceções que
justificam o desmatamento em beiras de rio, encostas e topos de morro
serão tão numerosas que, na verdade, serão a regra. Veja aqui a
emenda.

Embora o PT tenha dito que votará contra essa emenda, o Planalto sabe
que os ruralistas articularam o suficiente para aprová-la. A
presidente Dilma, no entanto, se comprometeu durante a campanha
presidencial a vetar qualquer proposta que signifique uma anistia
geral às ocupações ilegais em APPs. É bom ir preparando a caneta, ou
se movimentar para que, no Senado, a história seja diferente.




ISA, Raul Silva Telles do Valle.


-- 
Luciana Bedeschi
11 8168 0527


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